1. Definições
Para os fins destes Termos:
- "Clarint" — empresa provedora dos serviços, com sede em Salvador – BA.
- "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa que acessa este site ou contrata nossos serviços.
- "Serviços" — sessões educativas, construção de base de conhecimento, assessoria operacional e demais atividades oferecidas pela Clarint.
- "Conteúdo" — textos, materiais, resumos, guias e qualquer outro material disponibilizado pela Clarint.
- "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2. Aceitação dos Termos
O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize o site nem contrate os serviços. É necessário ter 18 anos ou mais para contratar os serviços da Clarint.
3. Descrição dos Serviços
A Clarint oferece serviços de natureza educativa e operacional:
- Sessões educativas sobre direitos do consumidor — informativas, não constituem orientação individual regulamentada.
- Construção de base de conhecimento — organização operacional de documentos internos de empresas.
- Assessoria operacional para pequenas empresas (B2B) — revisão de processos e entrega de recomendações escritas.
Os serviços estão disponíveis presencialmente em Salvador – BA e por videoconferência para clientes em qualquer localidade do Brasil, sujeito à disponibilidade de agenda.
4. Natureza Informativa e Operacional
Todos os serviços da Clarint têm caráter estritamente educativo e operacional. O conteúdo disponibilizado não constitui, em hipótese alguma, aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou de qualquer outra profissão regulamentada. Para orientações em áreas regulamentadas, recomendamos consultar o profissional habilitado competente.
5. Contas e Cadastro
A contratação de serviços pode exigir o fornecimento de dados de contato (nome, e-mail, telefone). Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas. A Clarint reserva-se o direito de cancelar o atendimento em caso de informações falsas ou incompletas.
6. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar os serviços e o conteúdo somente para fins lícitos e pessoais ou empresariais legítimos.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues sem autorização prévia por escrito da Clarint.
- Não utilizar o site para fins ilícitos, incluindo tentativas de acesso não autorizado.
- Manter sigilo sobre informações recebidas no âmbito de projetos que envolvam dados sensíveis de terceiros.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Clarint — incluindo textos, resumos, guias, metodologias e materiais de sessões — é de propriedade da Clarint ou de seus licenciantes. O cliente recebe uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva dos materiais entregues no âmbito do serviço contratado.
8. Pagamentos e Valores
- Os valores são apresentados em Real brasileiro (R$) e comunicados por escrito antes do início de qualquer serviço.
- Aceitamos PIX, transferência bancária e boleto bancário.
- O pagamento é condição para o início da execução dos serviços, salvo acordo expresso em contrário.
Cancelamento e Reembolso
- Cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência ao início do serviço: reembolso integral.
- Cancelamentos com menos de 48 horas: reembolso de 50% do valor pago.
- Após o início da execução do serviço: não há reembolso, salvo falha comprovada na entrega por parte da Clarint.
9. Limitação de Responsabilidade
A Clarint não se responsabiliza por:
- Resultados ou consequências decorrentes de decisões tomadas com base nos conteúdos educativos ou recomendações operacionais fornecidas.
- Danos indiretos, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
- Interrupções temporárias do site por motivos técnicos ou de manutenção.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Clarint limita-se ao valor pago pelo serviço específico envolvido.
10. Isenções
Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de resultados específicos. A Clarint não garante que os materiais educativos sejam adequados para situações jurídicas ou operacionais específicas do usuário.
11. Indenização
O Usuário concorda em isentar a Clarint de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso prévio por escrito, observadas as regras de cancelamento e reembolso descritas na cláusula 8. A Clarint pode suspender o acesso ao site sem aviso prévio em casos de uso indevido.
13. Resolução de Disputas
Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes. Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14. Disposições Gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Clarint em relação ao uso do site e dos serviços.
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- A tolerância da Clarint quanto a eventuais descumprimentos não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.
15. Alterações dos Termos
A Clarint pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas neste site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.
16. Contato
Para questões jurídicas e sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Tancredo Neves, 2782, Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-021